Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma MozAdvogados, o utilizador concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização fundamentais para a segurança do ecossistema jurídico digital.

2. Descrição do Serviço

A MozAdvogados é uma plataforma de diretório e gestão profissional para advogados e escritórios em Moçambique. Não prestamos serviços jurídicos diretos, mas facilitamos a ligação de alta confiança entre profissionais e clientes.

3. Responsabilidades do Profissional

Os profissionais são inteiramente responsáveis pela veracidade das informações publicadas nos seus perfis, incluindo a validade obrigatória das suas licenças profissionais junto da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

4. Pagamentos e Subscrições

Determinadas funcionalidades da MozAdvogados (como o Plano Premium) requerem o pagamento de uma taxa de subscrição mensal ou anual. Os valores garantem a manutenção das infraestruturas de alta disponibilidade e suporte.